Wadih elogia decisão do MP de questionar concurso para juiz impugnado pela OAB

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou hoje (21) que merece elogios a decisão do Ministério Público estadual, de ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação de improbidade administrativa contra 13 acusados de fraudar o concurso para juízes do Tribunal de Justiça do Rio, realizado em 2006. "A OAB-RJ, juntamente com o Conselho Federal da OAB, já havia impugnado esse mesmo concurso no CNJ. Nos sentimos satisfeitos que, inspirados na nossa impugnação, o MP tenha decidido ingressar com a ação no STF para também tentar anular o concurso", afirmou Damous.

Entre os suspeitos das irregularidades cometidas estão dois desembargadores, que teriam solicitado a colegas cópias do gabarito das provas, e seis magistrados aprovados, parentes de membros do TJ. Se forem condenados, os 13 envolvidos poderão perder o cargo público, ter suspensos os direitos políticos e ser proibidos de realizar qualquer contrato com órgãos públicos por até dez anos.
Na avaliação do MP, ficou comprovada a existência de fraudes que "apontam em direção à quebra da impessoalidade e igualdade de condições entre os concursandos, em virtude de parentesco com membros do Tribunal". Os promotores acrescentam que os candidatos citados na ação recorreram a um código previamente estabelecido para se identificarem aos membros da banca examinadora de direito tributário ou da comissão de concurso. O código seria uma marca feita com corretivo ortográfico (líquido, fita ou bastão) até a terceira linha de respostas da primeira questão de direito tributário.
Na investigação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - com base no Pedido de Providências apresentado pela OAB -, foram encontradas marcas identificadoras suspeitas em dez provas do último concurso para a magistratura fluminense. No total, 2.083 candidatos fizeram as provas, dos quais 33 eram parentes de juízes.