Precatório do Estado deve ser pago nesta semana

AGORA SÃO PAULO

Até sexta-feira, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo deverá liberar o pagamento de precatórios e OPVs (obrigações de pequeno valor), com limite de até R$ R$ 17.994,32, referente aos credores do governo estadual que serão beneficiados em fevereiro.

Os nomes estarão disponíveis no site da PGE. Na página, é preciso clicar em "Portal dos Precatórios" no lado esquerdo. Depois, é só clicar em "Relações de Pagamento". Para retirar o dinheiro, é preciso um alvará judicial, que deve ser expedido pelo advogado do credor. O precatório é depositado no banco Nossa Caixa.

Os precatórios do Estado são pagos mensalmente, mas a maioria são OPVs, que devem ser quitadas em até 90 dias. O pagamento dos precatórios não-alimentares (derivados de desapropriações, por exemplo) do Estado está em dia desde 2003, devido a uma emenda constitucional que priorizou o pagamento dessas dívidas.

Como os precatórios não-alimentares são pagos antes e as OPVs têm prazo de três meses para serem quitadas, os precatórios alimentares não são pagos em dia. Segundo o Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares), o valor acumulado dos precatórios alimentares estaduais é de R$ 11 bilhões desde 1998. Em 2008, o governo estadual pagou R$ 204 milhões em precatórios alimentares de 1998 a 7.953 credores.